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Restrições dos Domínios .NGO e .ONG

O Public Interest Registry (PIR) tem trabalhado estreitamente com a comunidade global de ONGs para desenvolver um processo de validação para o registro de .NGO e .ONG. Os sete critérios seguintes são usados para definir uma ONG para fins de validação:

1. Focadas em agir para o interesse público: seja em apoio à educação ou à saúde, ao meio ambiente ou aos direitos humanos, os membros da comunidade trabalham para o bem da humanidade e/ou a preservação do planeta e não promovem a discriminação ou intolerância.
2. Entidades sem fins lucrativos/não focadas em fins lucrativos: embora muitas NGOs e ONGs exerçam atividades comerciais ou gerem receitas como suporte para suas missões, os membros da comunidade não reconhecem os rendimentos ou retêm os ganhos.
3. *Influência limitada do governo: Reconhecendo que muitas ONGs e ONGs têm interações importantes com o governo, principalmente por razões de financiamento (que podem incluir o recebimento de algum financiamento do governo em apoio a seus programas), os membros da comunidade decidem suas próprias políticas, dirigem suas próprias atividades e são independentes do governo direto ou do controle político.
4. *Atores independentes: Os membros da comunidade não devem ser partidos políticos nem devem ser parte de nenhum governo. A participação no trabalho da ONG/ONG é voluntária.
5. Organizações Ativas: os membros da comunidade ocupam-se ativamente com suas missões regularmente.
6. Estruturação: os membros da comunidade, seja esta grande ou pequena, operam de forma estruturada (por exemplo, sob o estatuto social, códigos de conduta, padrões organizacionais ou outras estruturas de governo).
7. Legalidade: os membros da comunidade .NGO e .ONG agem com integridade dentro dos limites da lei.

Por favor, note que a expressão "membros da comunidade" acima refere-se aos membros da comunidade .NGO e .ONG. As ONGs e ONGs que participam como membros dessa comunidade devem assegurar que aderem aos Critérios de Elegibilidade acima.

O *PIR determinou que organizações formadas sob as leis da República Popular da China (ou de qualquer território dela) não atendem aos critérios "Influência Governamental Limitada" e "Atuadores Independentes." Por conseguinte, possíveis registrantes da China e seus territórios devem não registrar os domínios .NGO e .ONG, uma vez que não atenderão aos Requisitos de Elegibilidade da PIR. Caso a PIR descubra que um domínio .NGO e .ONG é registrado por uma organização organizada sob as leis da República Popular da China (ou de qualquer território dela), a PIR excluirá o registro por não cumprir nossos Requisitos de Elegibilidade.